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Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

TJD recua e pode evitar anulações de jogos do Paulista-2005

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue